Banco do Brasil, de forma ilegal, se apropria do superávit da Previ

Por:Najla Beatriz

Banco do Brasil, de forma ilegal, se apropria do superávit da Previ
O Banco do Brasil anunciou, na sexta-feira, 27/01 que utilizará R$ 5,33 bilhões do superávit da Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) para gerar lucro de R$ 2,52 bilhões, para cobrir parte do déficit atuarial do plano de assistência à saúde da Cassi (R$ 1,26 bilhão) e aumentar em R$ 1,7 bilhão sua provisão para devedores duvidosos. O Banco alega estar revendo os cálculos de seus ativos e passivos atuariais à luz das resoluções CVM 371/01 e CGPC 26/08.A diretoria do BB utilizou, ainda, artigo da MP 453, editada no dia 22/1, que permitiu deduzir as receitas originárias de seus planos de benefícios previdenciários do recolhimento de impostos e contribuições incidentes sobre o lucro gerado: Imposto de Renda, CONFINS, CSLL e PIS/PASEP. Na prática, sobre o lucro gerado com a apropriação de superávit da Previ serão recolhidos os impostos e contribuições devidas somente quando os recursos forem de fato apropriados no caixa do banco.O BB pretende utilizar parte do superávit da Previ em sua manobra contábil. No entanto, tal utilização precisa cumprir vários passos, sendo o primeiro deles a destinação de parte do superávit do Plano 1 da Previ. “O Bando do Brasil desconsiderou decisões judiciais, não levou em conta que o balanço da Previ ainda não foi fechado e deu como certa decisão que ainda nem sequer foi analisada pelos órgãos de governança da Previ. Não podemos aceitar isso”, afirma a diretora do SEEB (Sindicato dos Bancários).A destinação da reserva especial de 2008 está suspensa desde dezembro, por força de decisão judicial proferida em processo movido pelo Sindicado de Brasília, suspendendo os efeitos da Resolução CGPC 26. A Justiça Federal daquela cidade sustou a utilização de superávit dos planos da Previ enquanto não for julgado o mérito da ação movida pelo Sindicato, que questiona a legalidade de se devolver valores ao patrocinador Banco do Brasil.O balança do exercício de 2008 da Previ ainda nem foi fechado e o Banco anuncia que se apropriará de resultado ainda não consolidado. A Previ deverá fechar o ano com superávit acumulado, mas o resultado ainda está em fase de apuração. O fato é que a legislação em vigor impede a operação realizada pelo BB.

O LUCRO GERADO PELA MEDIDA OCASIONARÁ A DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS AOS ACIONISTAS, SENDO O GOVERNO FEDERAL O MAIOR DELES. O BANCO DISTRIBUIRÁ VALORES GERADOS FICTICIAMENTE ATRAVÉS DA CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS QUE NÃO LHE FORAM DISPONIBILIZADOS.