Mudar jurisprudência sobre lei de refúgios não seria incoerência, diz Celso de MelloEm conversa com a imprensa na tarde desta quarta-feira (4), o decano do STF, ministro Celso de Mello, disse entender que não seria nenhuma incoerência uma eventual mudança de jurisprudência da Corte Suprema no caso da Extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti. Segundo o ministro, a Corte pode rever entendimentos anteriores.



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