Apesar da crise,gastos do governo aumentam muito

Editoriais - Gazeta Mercantil

O Senado deve votar nesta semana duas medidas provisórias que representam bem o quanto os poderes Executivo e Legislativo estão efetivamente preocupados com a grave crise internacional. Na pauta da Casa está a MP 440, concedendo aumento de salário para 91.308 servidores, desde fiscais da Receita Federal e do Trabalho até diplomatas. Custo: R$ 20,4 bilhões. A segunda MP na pauta, MP 441, aumenta gastos com outros 380 mil funcionários, de mais de 40 carreiras do serviço público, um gasto extra de R$ 8,9 bilhões.
Não há inocentes neste comportamento de fuga da realidade. A oposição garante que tem receio de votar contra essas MP e atrair a desconfiança dos funcionários e cobra que essa tarefa de irritar os servidores é do governo. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, foi claro: "O governo precisa mostrar coerência". A afirmativa é curiosa por pressupor que a oposição está dispensada de agir com coerência, pela simples razão de que é oposição. Os governistas literalmente abandonaram o bom senso e falam que é necessário adiar a votação das MP, dizendo que alguns senadores querem incluir novas categorias nos reajustes anunciados.
Não há dúvida de que na questão do gasto público o governo apenas acreditou que a crise nunca chegaria. O custo estimado de todas as bondades e benefícios concedidos ultrapassa a R$ 44 bilhões até o final de 2010. A rigor, o governo caiu na própria armadilha porque lançou mão de todas essas benesses ao funcionalismo - para acalmar reivindicações e acabar com greves - antes do estouro da crise internacional, quando a arrecadação subia sem parar. No primeiro semestre, as despesas do governo avançaram 9,8% em relação ao mesmo período de 2007; só as despesas com pessoal cresceram 7,7% na mesma comparação, sem contar esses novos reajustes, obviamente. Essas concessões só foram possíveis, sem estourar as contas públicas e, principalmente, destruir o esforço do governo para gerar superávit primário, porque a receita com impostos do governo federal cresceu 16,6% no primeiro semestre em relação aos mesmos meses do ano passado. O problema é que o quadro de arrecadação mudou e, desde agosto, a receita dos impostos não pára de cair.
Apesar desse alerta da arrecadação em queda, o quadro de insensatez frente à crise chegou ao ponto de que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pretende contratar 165 cargos comissionados, os que não precisam de concurso público, com o custo final de R$ 13,8 milhões. É preciso lembrar que só em 2008 o governo criou 80 mil cargos públicos, ao custo de R$ 30 bilhões. Sem esquecer os gastos com aumentos salariais já concedidos ao longo do ano: outros R$ 11,5 bilhões. Para o próximo ano o quadro será ainda pior: em 2008 os gastos com a folha de pagamento devem somar R$ 133,3 bilhões e, em 2009, R$ 155,4 bilhões, exatamente pelos aumentos já concedidos.
O Poder Legislativo também dá a sua contribuição para o reino da insensatez. Com o Executivo fazendo amplas concessões ao funcionalismo, os parlamentares sentiram-se à vontade para reajustar as emendas individuais de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões, justificando a decisão pelo fato de que haverá um remanejamento dos recursos tanto das emendas das bancadas como das emendas coletivas. O projeto que atualiza o valor das aposentadorias, eliminando o fator previdenciário, já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, foi muito criticado porque implicará gastos adicionais de R$ 10 bilhões ao ano. Todo o discurso crítico sobre esses gastos extras, em especial da equipe econômica, é rebatido com a perda de credibilidade por parte do governo pela assinatura da MP 446, concedendo anistia a entidades filantrópicas ameaçadas de perder os benefícios de isenção fiscal. De uma penada o governo renovou certificados de 2.274 entidades beneficentes, mesmo com irregularidades, o que significará renúncia fiscal de R$ 3 bilhões. A partir desse fato, a desculpa para toda leniência com os gastos públicos no Legislativo é de que o Executivo é o que menos economiza.
É indiscutível que há ilhas de sensibilidade frente à crise no governo. Por exemplo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de rever a previsão de crescimento do PIB para 2009, de 4,5% para 3,7%, avisou que será preciso cortar R$ 8 bilhões no Orçamento porque a arrecadação, com a crise, não será a que foi inicialmente prevista. A julgar pelos aumentos concedidos e pelas promessas de mais gastos de deputados e senadores, o ministro Bernardo é uma autêntica voz no deserto. Essa insensibilidade com o aumentos dos gastos públicos é caminho muito perigoso.
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 2)