Planos Econômicos,alguém pagará esta conta

SÃO PAULO - Contribuintes brasileiros que conseguiram reaver as perdas que tiveram com os planos econômicos em suas cadernetas de poupança poderão ter que devolver o valor recebido, de acordo com o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, que hoje é sócio da Tendências Consultoria. "Se o Judiciário impuser as perdas [para o sistema financeiro], caberá recurso contra o Estado e o poupador vai devolver, na qualidade de contribuinte, o dinheiro que recebeu com a ação", disse o ex-ministro em seminário da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), realizado nesta quinta-feira (6). Em relação às ações que estão sendo julgadas, ele afirmou que o brasileiro poderá ficar com o ônus de pagar a diferença de correção monetária. As perdas são em razão dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).Estão na Justiça cerca de 550 mil ações que pedem dos bancos o pagamento de diferenciais de correção monetária. "O número de ações me faz crer que os efeitos delas podem ser extremamente danosos para o Tesouro Nacional e para a economia do País", disse o deputado federal e também ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Perda em prol da inflaçãoPalocci afirmou defender o direito do governo de fazer planos econômicos. Sobre os adotados aqui no Brasil, ele disse que foram feitos para conter o processo inflacionário, a favor da economia nacional. O economista da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Luiz Gonzaga Belluzo, concorda com o ex-ministro: "O que o governo fez naquele momento foi exercer a soberania do Estado de reconstruir o sistema monetário", disse. De acordo com o economista, solicitar ganhos anteriores ao da inflação significa pedir para não ter interrupção do processo inflacionário. "As regras para mudar contratos não poderiam respeitar as regras estabelecidas anteriormente", completou. Belluzzo lembrou que, quando a inflação se estabilizou, na segunda metade da década de 1990, a parcela da população mais beneficiada foi a das classes mais baixas, com menos acesso aos serviços bancários. "Quem ganhou com a hiperinflação? A população bancarizada, que se beneficiava com a transferência de renda das populações não bancarizadas". Plano VerãoConforme disse Maílson da Nóbrega, existem três erros nas ações relacionadas ao Plano Verão, que ele implantou quando era ministro, sendo que o primeiro deles é argumentar que os congelamentos aplicados pelo plano impuseram perdas à poupança.O segundo é afirmar que o plano trouxe ganhos ao sistema financeiro. Para ele, a idéia é incorreta porque as instituições financeiras foram apenas intermediárias de operações, cumprindo ordens do BC (Banco Central) e do CMN (Conselho Monetário Nacional).O terceiro erro diz respeito ao cálculo das perdas, que estão errados, de acordo com levantamento realizado pela Tendências Consultoria. "Os advogados amplificaram as perdas. Dependendo do ângulo pelo qual se olha, os poupadores até ganharam