Notícias Jurídicas

Decisão do STJ - 29/08/2008 Mulher será indenizada por revista íntima abusiva em visita a presídio

Decisão do STJ - 29/08/2008 Segunda Turma: Não deve incidir contribuição previdenciária sobre adicional de férias

Decisão do TRF/1ª Região - 29/08/2008 Devida indenização a mutuário da CEF cobrado por equívoco

Cartão Extraviado - 29/08/2008 Movimentação indevida em conta bancária gera direito à indenização para correntista de 101 anos

Decisão do TJRS - 29/08/2008 Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia